Dono de ônibus também
deve pagar imposto!
É um imposto municipal presente em praticamente toda prestação de serviço, e é considerado uma das principais fonte de recursos das prefeituras. No município do Rio a taxa varia entre 2% e 3%, mas para os empresários de ônibus a alíquota é de 0,01%.
As alterações da tarifa só poderão ser feitas baseadas no contrato.
“Ah mas e se as empresas alegarem que a eliminação dessa isenção irá atrapalhar o andamento do serviço prestado?” Para afirmarem isso, precisarão disponibilizar dados auditáveis, informação que vem sendo solicitada há anos tanto pela secretaria de transporte, quanto por entidades da sociedade civil organizada, inclusive por meio de CPIs.
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) afirmou em reunião na Câmara que o obstáculo para a revisão tarifária é "a não remessa dos dados financeiros auditados", reforçando mais uma vez que não existirá impacto imediato para o usuário caso haja o reajuste da alíquota do ISS, somente quando houver a revisão tarifária.
Quando assumiu o governo, em 2016, o prefeito Marcelo Crivella garantiu que não aumentaria o preço das passagens enquanto não houvesse transparência dos consórcios sobre os valores. Em um ano, após algumas medidas judiciais, a passagem reduziu de R$3,80 para R$3,40, depois para R$3,20 e novamente para R$3,40. Depois do falecimento em 2018 do Secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, Crivella cedeu à pressão dos empresários e a tarifa foi para R$3,95. Na ocasião ele prometeu um "cronograma sagrado", onde 60% da frota seria refrigerada até o final deste ano. Até agora, o cronograma não foi divulgado e os ônibus (especialmente nas Zonas Oeste e Norte) continuam sem ar condicionado.
Há quase uma década quando em 2010 o Eduardo Paes, prefeito à época, sancionou a lei aprovada por 36 votos a 4 na câmara de vereadores.
Cerca de R$ 480 milhões ao longo de oito anos. Uma média de R$ 60 milhões por ano.
A Lei 5223/2010 isentou os empresários de ônibus. Segundo o prefeito da época, Eduardo Paes, a isenção fazia parte de medidas para otimizar e racionalizar o desenvolvimento do transporte coletivo da cidade.
O cálculo é feito “preço do serviço x % da alíquota”, ou seja, se o serviço custo R$100, 00 e tem uma alíquota fixada em 2%, o valor a ser pago de ISS é “100 x 0.02 = R$2”
A família Barata é associada a 10 das 36 empresas dos consórcios com a prefeitura. Jacob Barata, "O Rei do Ônibus" foi preso em julho de 2017 na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava-Jato. Em agosto, foi solto após decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes. Foi preso novamente e agora cumpre prisão domiciliar.
POR QUE O MEU RIO ENTROU NESSA?
Há cinco anos, o Meu Rio acompanha o tema dos ônibus no Rio de Janeiro. Já nos mobilizamos pelas duas CPIs dos Ônibus, estamos mobilizados pela transparência dos dados pelo prefeito Marcelo Crivella e acreditamos que é essencial nos mobilizarmos pelo fim das injustiças na cobrança de impostos aos empresários de ônibus. É fundamental que os donos de ônibus paguem o ISS como o restante da população!
